RHC 122540 - DECISAO

RHC 122540 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que alterou o título prisional, o pedido tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JULIA GRAZIELA SILVA DE AQUINO; Paciente: SUZANNA SILVA DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Prejudicialidade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

JULIA GRAZIELA SILVA DE AQUINO

Paciente

SUZANNA SILVA DE AQUINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 mudança de título prisional não submetida ao novo crivo do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que alterou o título prisional, o pedido tornou-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.