RHC 140951 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (grande quantidade e natureza das drogas apreendidas e numerário) e do risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica, extensa folha de antecedentes, evasão de abordagem policial e utilização da residência para o tráfico, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e não comprovada a necessidade de prisão domiciliar por risco maior de contágio ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Impetrante: MATHEUS BARBARA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Pandemia De COVID 19 Reincidência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

MATHEUS BARBARA DOS SANTOS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por comorbidades em contexto de COVID-19
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (grande quantidade e natureza das drogas apreendidas e numerário) e do risco de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica, extensa folha de antecedentes, evasão de abordagem policial e utilização da residência para o tráfico, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e não comprovada a necessidade de prisão domiciliar por risco maior de contágio ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus