RHC 138422 - DECISAO

RHC 138422 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na instrução foi atribuído ao recorrido (dificuldade de localização e cumprimento do mandado), o paciente já foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), os requisitos do art. 312 do CPP para manter a prisão preventiva foram demonstrados (diversas persecuções e risco de influência sobre testemunhas) e o risco de contágio por COVID-19 ou necessidade de tratamento especial não foi comprovado, de modo que não se impõe a soltura.

Parties
Paciente/recorrente: ALISSON DAVID DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento/decisão De Mérito
Outcome
ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 21 Do STJ, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ALISSON DAVID DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento/decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e duração razoável do processo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula nº 21 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o atraso na instrução foi atribuído ao recorrido (dificuldade de localização e cumprimento do mandado), o paciente já foi pronunciado (incidindo a Súmula 21 do STJ), os requisitos do art. 312 do CPP para manter a prisão preventiva foram demonstrados (diversas persecuções e risco de influência sobre testemunhas) e o risco de contágio por COVID-19 ou necessidade de tratamento especial não foi comprovado, de modo que não se impõe a soltura.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.