RHC 134243 - DECISAO

RHC 134243 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a instância ordinária demonstrou, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas em quantidade/variedade, armas de fogo, indicativos de organização criminosa e planejamento de homicídio), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: VANIADRIA DA SILVA MONTEIRO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

VANIADRIA DA SILVA MONTEIRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade/variedade de drogas e apreensão de armas justificam a prisão preventiva
  3. 3 Se o alegado envolvimento com organização criminosa e planejamento de homicídio justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a instância ordinária demonstrou, com base em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas em quantidade/variedade, armas de fogo, indicativos de organização criminosa e planejamento de homicídio), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.