RHC 123394 - DECISAO

RHC 123394 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi de emboscada, indícios de vínculo com facção criminosa e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a inexistência de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: GEZIELI MAIBE FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modos Operandi, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GEZIELI MAIBE FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia com base em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi de emboscada, indícios de vínculo com facção criminosa e periculosidade), demonstrando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a inexistência de excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.