HC 574101 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo singular que, na ação penal indicada, concedeu liberdade provisória à Paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, ficando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: CARLA CRISTINA DA SILVA CORREIA; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Case Brief
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Parties
CARLA CRISTINA DA SILVA CORREIA
Paciente
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
- 3 efeito da superveniência de decisão judicial que concedeu alvará de soltura sobre a impetração de habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo singular que, na ação penal indicada, concedeu liberdade provisória à Paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, ficando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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