RHC 136819 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n.1501000-65.2018.8.26.0604, foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 22/10/2020 e determinada a expedição de alvará de soltura, sanando a pretensão deduzida no habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: Alexander Porfirio da Silva (ou Alexsander Porfirio da Silva)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Alexander Porfirio da Silva (ou Alexsander Porfirio da Silva)
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do recurso por concessão da pretensão na origem
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n.1501000-65.2018.8.26.0604, foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 22/10/2020 e determinada a expedição de alvará de soltura, sanando a pretensão deduzida no habeas corpus.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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