HC 583176 - DECISAO

HC 583176 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, reiteração delitiva e gravidade da conduta — quatro indivíduos em veículo de procedência ilícita, armados e com artefato explosivo, além de antecedentes), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOÃO ANTÔNIO ESCOBAR ROZENDO; Paciente: ANDRÉ; Paciente: CARLOS; Paciente: ERONIEL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência, Porte Ilegal De Arma, Artefato Explosivo, Receptação, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência Porte Ilegal De Arma Artefato Explosivo +2 more

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Parties

JOÃO ANTÔNIO ESCOBAR ROZENDO

Paciente

ANDRÉ

Paciente

CARLOS

Paciente

ERONIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 321 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (periculosidade, modus operandi, reiteração delitiva e gravidade da conduta — quatro indivíduos em veículo de procedência ilícita, armados e com artefato explosivo, além de antecedentes), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido e a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.