RHC 127238 - DECISAO

RHC 127238 - DECISAO

Verificado que houve sentença, em 16/10/2020, concedendo aos réus o direito de recorrer em liberdade, tornou-se superveniente a alegação de constrangimento relacionada à prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado pela perda de seu objeto.

Parties
Paciente: DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS; Paciente: JHONATAN RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade), Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto (prejudicialidade) Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

JHONATAN RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificado que houve sentença, em 16/10/2020, concedendo aos réus o direito de recorrer em liberdade, tornou-se superveniente a alegação de constrangimento relacionada à prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado pela perda de seu objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.