HC 630694 - DECISAO

HC 630694 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, circunstâncias do crime com uso de simulacro e concurso de agentes) que evidenciam risco à ordem pública, justificando a preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso o habeas corpus não merece conhecimento.

Parties
Paciente: EDERSON EVANGELISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

EDERSON EVANGELISTA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em substituição de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício. A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade, indícios de autoria, circunstâncias do crime com uso de simulacro e concurso de agentes) que evidenciam risco à ordem pública, justificando a preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso o habeas corpus não merece conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • P.I.