HC 627299 - DECISAO

HC 627299 - DECISAO

Como a segregação cautelar do paciente foi revogada e houve expedição de alvará de soltura em 17/12/2020, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: CLEOSMAR FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEOSMAR FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 verificação da revogação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Como a segregação cautelar do paciente foi revogada e houve expedição de alvará de soltura em 17/12/2020, o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.