HC 620254 - DECISAO

HC 620254 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita (recurso ordinário seria cabível contra acórdão denegatório). Além disso, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção oficiosa; o acórdão impugnado fundamentou-se em elementos concretos — apreensão de aproximadamente 2 kg de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida e vestígios de disparo, e indícios de prática delitiva continuada — que, em conjunto, demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL VITOR DE SOUZA MIGUEL; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma, Habeas Corpus, Recursos Constitucionais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma Habeas Corpus Recursos Constitucionais

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Parties

GABRIEL VITOR DE SOUZA MIGUEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação de acórdão (habeas corpus vs recurso ordinário/recurso especial)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita (recurso ordinário seria cabível contra acórdão denegatório). Além disso, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a intervenção oficiosa; o acórdão impugnado fundamentou-se em elementos concretos — apreensão de aproximadamente 2 kg de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida e vestígios de disparo, e indícios de prática delitiva continuada — que, em conjunto, demonstram a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus