HC 606595 - DECISAO

HC 606595 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a preventiva estava adequadamente fundamentada pela apreensão de aproximadamente 4,5 kg de maconha e pelos indicativos de periculosidade e risco à ordem pública, e não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco da Covid-19 ou de que não receberia atendimento adequado no estabelecimento prisional, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LEONARDO OLIVEIRA RIBAS; Coacusado: CARLOS HENRIQUE FONSECA PEDRINA; Coacusado: BRUNO MOREIRA PAPA JAMAL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte da impetração e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Pandemia Covid 19

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Parties

LEONARDO OLIVEIRA RIBAS

Paciente

CARLOS HENRIQUE FONSECA PEDRINA

Coacusado

BRUNO MOREIRA PAPA JAMAL

Coacusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Da Impetração E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 cabimento de prisão domiciliar em razão de integrar grupo de risco da Covid-19

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a preventiva estava adequadamente fundamentada pela apreensão de aproximadamente 4,5 kg de maconha e pelos indicativos de periculosidade e risco à ordem pública, e não houve comprovação de que o paciente integra grupo de risco da Covid-19 ou de que não receberia atendimento adequado no estabelecimento prisional, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

conheço em parte da impetração e denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte da impetração e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.