HC 592381 - DECISAO

HC 592381 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por não restar demonstrada ilegalidade flagrante. Ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade (vinculação à facção Comando Vermelho, anotações criminais, permanência foragido, modus operandi), a matéria relativa à Recomendação n.62/2020 do CNJ não foi analisada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância) e a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia; com o encerramento da instrução, não se verifica excesso de prazo que justifique a relaxação da prisão.

Parties
Paciente: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA; Órgão Julgado/resistente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contagem De Contemporaneidade, Pandemia COVID 19, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contagem De Contemporaneidade Pandemia COVID 19 +2 more

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Parties

ALCIDES FRANCISCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgado/resistente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por não restar demonstrada ilegalidade flagrante. Ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos de periculosidade (vinculação à facção Comando Vermelho, anotações criminais, permanência foragido, modus operandi), a matéria relativa à Recomendação n.62/2020 do CNJ não foi analisada pelo tribunal de origem (risco de supressão de instância) e a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia; com o encerramento da instrução, não se verifica excesso de prazo que justifique a relaxação da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.