HC 623310 - DECISAO

HC 623310 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base no relatório policial, nas interceptações telefônicas e na gravidade concreta dos crimes, a presença de indícios suficientes de autoria e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, em especial diante do papel de liderança da paciente na organização criminosa; além disso, as alegações defensivas exigiriam dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARIANE CARVALHO GUSMAO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: GABRIEL; Corréu: MAURÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubo Qualificado, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Interceptações Telefônicas, Ordem Pública, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubo Qualificado Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Interceptações Telefônicas +2 more

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Parties

MARIANE CARVALHO GUSMAO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

GABRIEL

Corréu

MAURÍCIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 uso de habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base no relatório policial, nas interceptações telefônicas e na gravidade concreta dos crimes, a presença de indícios suficientes de autoria e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública, em especial diante do papel de liderança da paciente na organização criminosa; além disso, as alegações defensivas exigiriam dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.