RHC 122471 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente teve a prisão relaxada em 12/12/2019 na Ação Penal n. 0082050-06.2019.8.13.0188, motivo pelo qual afastou-se a necessidade de apreciação do mérito, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WILLIAM BATISTA DE ARAUJO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão, Tráfico Ilícito De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Tráfico Ilícito De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

WILLIAM BATISTA DE ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a custódia cautelar
  3. 3 comprovação da materialidade delitiva (laudo preliminar e presença de THC)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente teve a prisão relaxada em 12/12/2019 na Ação Penal n. 0082050-06.2019.8.13.0188, motivo pelo qual afastou-se a necessidade de apreciação do mérito, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.