HC 630052 - DECISAO

HC 630052 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na avaliação do Tribunal, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de balança de precisão, das denúncias prévias de tráfico e dos antecedentes do paciente (reincidência em crime doloso e resposta a outra ação penal por tentativa de homicídio), de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: TIAGO VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2234390-80.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

TIAGO VANDERLEI SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2234390-80.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na avaliação do Tribunal, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de balança de precisão, das denúncias prévias de tráfico e dos antecedentes do paciente (reincidência em crime doloso e resposta a outra ação penal por tentativa de homicídio), de modo que medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.