RHC 129052 - DECISAO

RHC 129052 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da informação de que o recorrente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP e determinado alvará de soltura em seu favor em 13/01/2021, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: ALESSANDRO SILVA BAZAME; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores

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Parties

ALESSANDRO SILVA BAZAME

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da informação de que o recorrente foi absolvido nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP e determinado alvará de soltura em seu favor em 13/01/2021, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.