HC 634321 - DECISAO

HC 634321 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário; examinando subsidiariamente o mérito, não identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, porquanto a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos homicídios, no modus operandi, nos antecedentes e no risco de reiteração delitiva, e não houve excesso de prazo injustificado diante da suspensão de prazos pela pandemia e da instrução em andamento.

Parties
Paciente: ANDERSON SOUZA GAMBINI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido Pelo Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Constitucionalidade Do Art. 409 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Fraude Processual Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Constitucionalidade Do Art. 409 Do CPP +2 more

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Parties

ANDERSON SOUZA GAMBINI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de inconstitucionalidade do art. 409 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso ordinário; examinando subsidiariamente o mérito, não identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, porquanto a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos homicídios, no modus operandi, nos antecedentes e no risco de reiteração delitiva, e não houve excesso de prazo injustificado diante da suspensão de prazos pela pandemia e da instrução em andamento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 124-126).
  • Não conheço do habeas corpus.