HC 601977 - DECISAO

HC 601977 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e maus antecedentes/reincidência) que demonstram risco concreto à ordem e à saúde públicas, em consonância com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Reincidência Proporcionalidade

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para rever prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em dados concretos
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em relação à eventual pena

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas e maus antecedentes/reincidência) que demonstram risco concreto à ordem e à saúde públicas, em consonância com os arts. 312, 313 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido liminar indeferido

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus