HC 548602 - DECISAO

HC 548602 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame situacional, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois a tramitação do feito apresentou suspensão por citação por edital e posterior cumprimento de mandado após longa fuga do paciente, além de complexidade do processo e necessidade de cartas precatórias; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos (três mortes), indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; determinou-se reavaliação da custódia a cada 90 dias conforme art.316 do CPP e...

Parties
Paciente: OSMIR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Reavaliação Periódica Da Custódia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública Reavaliação Periódica Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSMIR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame situacional, não se identificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois a tramitação do feito apresentou suspensão por citação por edital e posterior cumprimento de mandado após longa fuga do paciente, além de complexidade do processo e necessidade de cartas precatórias; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos (três mortes), indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art.312 do CPP; determinou-se reavaliação da custódia a cada 90 dias conforme art.316 do CPP e...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se maior celeridade no encerramento do feito
  • Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, nos termos do art.316, parágrafo único do Código de Processo Penal