RHC 128099 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos, a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, especialmente em razão do risco concreto de reiteração delitiva, dado o modus operandi com arma de fogo e a condição de reincidente do paciente; assim, não se constatou ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: VITOR AUGUSTO DE FREITAS FELICIANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VITOR AUGUSTO DE FREITAS FELICIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça; Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar na sentença e no acórdão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos, a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, especialmente em razão do risco concreto de reiteração delitiva, dado o modus operandi com arma de fogo e a condição de reincidente do paciente; assim, não se constatou ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.