HC 592431 - DECISAO

HC 592431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos trazem elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente (tentativa de roubo majorado por três vezes com emprego de arma de fogo) e sua multireincidência/condenação anterior, indicando risco concreto de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não houve comprovação de vulnerabilidade excepcional do paciente à COVID-19 que justificasse substituição da prisão preventiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: WEMERSON GARCIA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, COVID 19 E Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública COVID 19 E Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP

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Parties

WEMERSON GARCIA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 influência da pandemia de COVID-19 na concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos trazem elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente (tentativa de roubo majorado por três vezes com emprego de arma de fogo) e sua multireincidência/condenação anterior, indicando risco concreto de reiteração delitiva; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não houve comprovação de vulnerabilidade excepcional do paciente à COVID-19 que justificasse substituição da prisão preventiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.