HC 622622 - DECISAO

HC 622622 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por configurar inadmissível reiteração de pedidos e por impedimento de supressão de instância, determinando que os requisitos para manutenção da prisão preventiva e eventual excesso de prazo sejam analisados no julgamento do HC 584.762/RS; adotou-se como fundamento o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALISSON PARCIANELLO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso Xx, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Associação Para O Tráfico (art. 35, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

ALISSON PARCIANELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Liminar Indeferida; Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso Xx, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento da apelação (excesso de prazo)
  2. 2 fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por configurar inadmissível reiteração de pedidos e por impedimento de supressão de instância, determinando que os requisitos para manutenção da prisão preventiva e eventual excesso de prazo sejam analisados no julgamento do HC 584.762/RS; adotou-se como fundamento o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.