RHC 140165 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, esvaziando o objeto da impetração; reconheceu-se ainda que sentença de pronúncia pode constituir novo título prisional.
- Parties
- Janita Kenny Barros Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Novo Título Prisional, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Janita Kenny Barros Pereira
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a revogação da prisão preventiva torna prejudicado o recurso em habeas corpus
- 2 Se sentença de pronúncia constitui novo título prisional que pode tornar perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva decretada em desfavor da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, esvaziando o objeto da impetração; reconheceu-se ainda que sentença de pronúncia pode constituir novo título prisional.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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