HC 598628 - DECISAO

HC 598628 - DECISAO

Considerando que, em 9/12/2020, foi concedida liberdade provisória ao paciente, o habeas corpus ficou sem objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JHONATAN VANJÃO RODRIGUES ROCHA (JHONATAN VANJÃO RODRIGUES); Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JHONATAN VANJÃO RODRIGUES ROCHA (JHONATAN VANJÃO RODRIGUES)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Considerando que, em 9/12/2020, foi concedida liberdade provisória ao paciente, o habeas corpus ficou sem objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.