HC 628788 - DECISAO

HC 628788 - DECISAO

Não se identificou ilegalidade flagrante que impusesse o relaxamento imediato da prisão, em razão de reavaliação recente da custódia (menos de 90 dias) e da complexidade do processo com múltiplos corréus e gravidade concreta. Contudo, ante a prolongada duração da prisão e a plausibilidade de constrangimento ilegal por excesso de prazo, a ordem foi parcialmente concedida para determinar que o juízo de primeiro grau dê celeridade ao julgamento do feito.

Parties
Paciente: FRANCISCO AUGUSTO DE AMORIM SEGUNDO MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem conhecida e parcialmente concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316, Cpp), Habeas Corpus
Direito Constitucional Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Custódia (art. 316, Cpp) Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO AUGUSTO DE AMORIM SEGUNDO MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de revisão da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 Possível constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 Inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se identificou ilegalidade flagrante que impusesse o relaxamento imediato da prisão, em razão de reavaliação recente da custódia (menos de 90 dias) e da complexidade do processo com múltiplos corréus e gravidade concreta. Contudo, ante a prolongada duração da prisão e a plausibilidade de constrangimento ilegal por excesso de prazo, a ordem foi parcialmente concedida para determinar que o juízo de primeiro grau dê celeridade ao julgamento do feito.

Court Disposition

ordem conhecida e parcialmente concedida

Orders

  • Determinar que o juízo da primeira instância confira celeridade ao julgamento do feito
  • Comunique-se, com urgência