HC 611666 - DECISAO

HC 611666 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância em 13/1/2021 e do pedido de desclassificação formulado pelo Parquet.

Parties
Paciente: paciente; Ministério Público: Parquet
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Desclassificação De Crime, Negativa De Autoria, Sequestro, Lesão Corporal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Desclassificação De Crime Negativa De Autoria Sequestro Lesão Corporal +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Parquet

Ministério Público

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 efeito de pedido de desclassificação formulado pelo Parquet sobre a prejudicialidade
  3. 3 alegação de negativa de autoria pelo paciente

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância em 13/1/2021 e do pedido de desclassificação formulado pelo Parquet.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.