RHC 139606 - DECISAO

RHC 139606 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (recebimento de R$ 3.000,00 para roubo de trator, atuação em concurso com outras pessoas, emprego de arma de fogo e luta corporal), justificando a custódia para garantia da ordem pública, motivo pelo qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Erick de Lima Pedroso; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado/recuso Improvido)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Fundamentação Idônea, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Fundamentação Idônea Modus Operandi Gravidade Concreta +1 more

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Parties

Erick de Lima Pedroso

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Negado/recuso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo modus operandi (recebimento de R$ 3.000,00 para roubo de trator, atuação em concurso com outras pessoas, emprego de arma de fogo e luta corporal), justificando a custódia para garantia da ordem pública, motivo pelo qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.