RHC 127360 - DECISAO

RHC 127360 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em primeiro grau, que retirou o objeto da impugnação relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIS SANTANA FERNANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Perda De Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

ANDRÉ LUIS SANTANA FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em primeiro grau, que retirou o objeto da impugnação relativa ao excesso de prazo para a formação da culpa.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.