RHC 136471 - DECISAO

RHC 136471 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir: a prisão cautelar objeto da impugnação (de 04/04/2020) foi anulada por esta Corte (RHC 137.211/RS) e, em substituição, o Juízo de primeiro grau decretou nova prisão preventiva em 30/10/2020, de modo que as alegações relativas à prisão anterior tornaram-se superadas e inviabilizam o provimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: VLADIMIR MEDEIROS DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Prisão Em Flagrante, Assistência De Advogado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Prisão Em Flagrante Assistência De Advogado

Case Brief

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Parties

VLADIMIR MEDEIROS DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Relaxamento da prisão preventiva decretada em 04/04/2020
  2. 2 validade da audiência de custódia e sua eventual afasta­mento
  3. 3 ausência de advogado na lavratura do auto de prisão em flagrante e possível nulidade (arts. 266 e ss. do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir: a prisão cautelar objeto da impugnação (de 04/04/2020) foi anulada por esta Corte (RHC 137.211/RS) e, em substituição, o Juízo de primeiro grau decretou nova prisão preventiva em 30/10/2020, de modo que as alegações relativas à prisão anterior tornaram-se superadas e inviabilizam o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.