HC 627557 - DECISAO

HC 627557 - DECISAO

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos, em especial a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que, junto a indícios de divisão de tarefas e associação, evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: CAIQUE DA SILVA LUSTOSA; Órgão Coator (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Constrangimento Ilegal, Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Constrangimento Ilegal Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento

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Parties

CAIQUE DA SILVA LUSTOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator (prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante constrangimento ilegal
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos, em especial a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, que, junto a indícios de divisão de tarefas e associação, evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva, nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal