HC 609404 - DECISAO
Apesar das comorbidades e da recomendação do CNJ, mantém-se a prisão preventiva porque o paciente foi reconhecido como líder de organização criminosa que movimentou 896,8 kg de cocaína, sua conduta evidencia elevado risco à ordem pública e possibilidade de fuga, há equipe médica na unidade prisional e não há prova de contaminação; a jurisprudência do STJ e do STF admite custódia cautelar nessas hipóteses, não havendo ilegalidade flagrante que justifique o habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Transnacional, Recomendação N. 62/2020/cnj, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Comorbidades E COVID 19, Organização Criminosa
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020/CNJ
- 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Apesar das comorbidades e da recomendação do CNJ, mantém-se a prisão preventiva porque o paciente foi reconhecido como líder de organização criminosa que movimentou 896,8 kg de cocaína, sua conduta evidencia elevado risco à ordem pública e possibilidade de fuga, há equipe médica na unidade prisional e não há prova de contaminação; a jurisprudência do STJ e do STF admite custódia cautelar nessas hipóteses, não havendo ilegalidade flagrante que justifique o habeas corpus.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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