RHC 136344 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP): crime praticado para assegurar impunidade de delito anterior, modus operandi violento, indício de reiteração delitiva, risco à ordem pública e necessidade de preservação da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: Lucas Machado; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Tentativa De Homicídio Qualificado, Impunidade De Crime Anterior, Modus Operandi, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Tentativa De Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

Lucas Machado

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência/ existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada em elementos concretos (art. 312 do CPP): crime praticado para assegurar impunidade de delito anterior, modus operandi violento, indício de reiteração delitiva, risco à ordem pública e necessidade de preservação da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.