RHC 133510 - DECISAO

RHC 133510 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada em indícios de autoria (reconhecimento testemunhal) e materialidade, na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o prazo decorrido, sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus; a pandemia não autoriza soltura automática diante de crime praticado com gravíssima violência. Assim, conhece-se parcialmente do recurso e nega-se-lhe provimento na extensão conhecida.

Parties
Paciente/recorrente: WANDERSON SOUSA DE OLIVEIRA; Denunciado: AGAILTON DA SILVA RODRIGUES "FACÃO"; Denunciado: JONATHAN DE ARAÚJO COSTA "LOCÃO"; Denunciado: FRANCISCO MATHEUS GOMES DA SILVA "SORIM"; Denunciado: JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA "CHINÊS"; Denunciado (adolescente): ANTONIO ATILA; Vítima: FELIPE BARBOSA "PEPPA"; Vítima: WANDERSON FÉLIX DE MEDEIROS DOS SANTOS "ZUMBI"; Órgão Ministerial (manifestante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Denegação Na Extensão Conhecida)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores (art.244 B/eca), Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar/covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Homicídio Qualificado Organização Criminosa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WANDERSON SOUSA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

AGAILTON DA SILVA RODRIGUES "FACÃO"

Denunciado

JONATHAN DE ARAÚJO COSTA "LOCÃO"

Denunciado

FRANCISCO MATHEUS GOMES DA SILVA "SORIM"

Denunciado

JONATHAN LIMA DE OLIVEIRA "CHINÊS"

Denunciado

ANTONIO ATILA

Denunciado (adolescente)

FELIPE BARBOSA "PEPPA"

Vítima

WANDERSON FÉLIX DE MEDEIROS DOS SANTOS "ZUMBI"

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Denegação Na Extensão Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada em indícios de autoria (reconhecimento testemunhal) e materialidade, na gravidade concreta do delito e na periculosidade evidenciada pelo modus operandi; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o prazo decorrido, sendo inadequado o reexame probatório via habeas corpus; a pandemia não autoriza soltura automática diante de crime praticado com gravíssima violência. Assim, conhece-se parcialmente do recurso e nega-se-lhe provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.