RHC 137683 - DECISAO

RHC 137683 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que o juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo (decisão de 01/09/2020), de modo que não subsiste interesse na apreciação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: Adelson Honorato da Silva Junior; Recorrido: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Incidente De Sanidade Mental, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Incidente De Sanidade Mental Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Adelson Honorato da Silva Junior

Recorrente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização de exame médico-pericial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do recurso por relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda do objeto, tendo em vista que o juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente por excesso de prazo (decisão de 01/09/2020), de modo que não subsiste interesse na apreciação do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.