HC 612346 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 12/01/2020, tornando sem objeto o pedido original; a conclusão funda-se no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRO BRAMBILLO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2155823-35.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
ALEXANDRO BRAMBILLO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2155823-35.2020.8.26.0000)
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 necessidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na instrução criminal
- 3 caracterização de associação para o tráfico e organização criminosa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 12/01/2020, tornando sem objeto o pedido original; a conclusão funda-se no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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