HC 629034 - DECISAO

HC 629034 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura (Processo n. 1520542-62.2020.8.26.0228), de modo que o feito perdeu o objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANIEL MORAIS VALE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

DANIEL MORAIS VALE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Revogação superveniente da prisão e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura (Processo n. 1520542-62.2020.8.26.0228), de modo que o feito perdeu o objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.