HC 635563 - DECISAO

HC 635563 - DECISAO

No juízo de cognição sumária não se verificou manifesta ilegalidade apta a autorizar liminar; a decisão impugnada encontra respaldo na investigação e na jurisprudência ao registrar que o paciente ocupa posição de liderança em organização criminosa, possui antecedentes e participação em fatos que totalizariam quase 3 toneladas de cocaína, configurando risco concreto à ordem pública; ademais, os documentos de saúde não demonstraram que seu quadro esteja fora de controle ou que a unidade prisional não possa ofertar tratamento adequado, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido e determinada a requisição de informações ao juízo de origem e ao TRF4.

Parties
Paciente: SILVIO BERRI JUNIOR; Relator/autor Da Decisão Monocrática: Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto; Representante Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Requisição De Informações Ao TRF4 E Ao Juízo Da 14ª Vara Federal De Curitiba; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Pedido de liminar indeferido; requisitadas informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR); após informações, vista ao Ministério Público Federal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medida Liminar, Risco À Ordem Pública, Saúde Do Preso E Covid 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Liminar Risco À Ordem Pública Saúde Do Preso E Covid 19 Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

SILVIO BERRI JUNIOR

Paciente

Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto

Relator/autor Da Decisão Monocrática

Ministério Público Federal

Representante Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Requisição De Informações Ao TRF4 E Ao Juízo Da 14ª Vara Federal De Curitiba; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus por patente ilegalidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação CNJ n.62/2020 a presos com comorbidades

Ratio Decidendi

No juízo de cognição sumária não se verificou manifesta ilegalidade apta a autorizar liminar; a decisão impugnada encontra respaldo na investigação e na jurisprudência ao registrar que o paciente ocupa posição de liderança em organização criminosa, possui antecedentes e participação em fatos que totalizariam quase 3 toneladas de cocaína, configurando risco concreto à ordem pública; ademais, os documentos de saúde não demonstraram que seu quadro esteja fora de controle ou que a unidade prisional não possa ofertar tratamento adequado, razão pela qual o pedido de liminar foi indeferido e determinada a requisição de informações ao juízo de origem e ao TRF4.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido; requisitadas informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR); após informações, vista ao Ministério Público Federal

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Solicitem-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR) informações sobre os fatos narrados na inicial, devendo este esclarecer, em especial: a) eventual alteração na situação prisional do paciente; b) o estado de saúde do paciente; c) se a unidade prisional tem...