RHC 132213 - DECISAO

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Considerando que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente após sua condenação, houve perda superveniente de objeto do pedido, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ROMARIO DA SILVA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

ROMARIO DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na comprovação da culpa
  3. 3 alegação de ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente após sua condenação, houve perda superveniente de objeto do pedido, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.