RHC 140696 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, em vista da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos de origem em 20/01/2021; anteriormente, o acórdão negou a ordem considerando demonstrado risco concreto à ordem pública e a gravidade do tráfico, insuficiente a pandemia da Covid-19 para justificar o deslocamento de detentos do sistema prisional nesse caso.

Parties
Paciente: recorrente; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Impacto Da Pandemia Da Covid 19 Sobre a Execução Penal, Perda De Objeto
Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Impacto Da Pandemia Da Covid 19 Sobre a Execução Penal +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva ex officio
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 adequação da substituição da prisão preventiva em razão da pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda de objeto, em vista da concessão de liberdade provisória ao paciente nos autos de origem em 20/01/2021; anteriormente, o acórdão negou a ordem considerando demonstrado risco concreto à ordem pública e a gravidade do tráfico, insuficiente a pandemia da Covid-19 para justificar o deslocamento de detentos do sistema prisional nesse caso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.