HC 634281 - DECISAO

HC 634281 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes e indicativos de reiteração delitiva em razão de prisão recente por outro crime — que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: Elizandra da Silva Noetzold; Paciente: Adrian Martins Villalba; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reiteracão Delitiva

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Parties

Elizandra da Silva Noetzold

Impetrante

Adrian Martins Villalba

Paciente

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes e indicativos de reiteração delitiva em razão de prisão recente por outro crime — que autorizam a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.