HC 621177 - DECISAO

HC 621177 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: gravidade in concreto do delito (duplo homicídio qualificado, modus operandi de surpresa e execução, ligação com tráfico de drogas), antecedentes e processos em curso do paciente (condenação por porte ilegal de arma, passagens por homicídio e processo por tráfico) e fundado receio de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas previstas no art. 319 do CPP; questões sobre contemporaneidade e condições carcerárias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não foram objeto de decisão nesta Corte.

Parties
Paciente: DENILSON BORGES ESTURDIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Dos Fundamentos, Condições Do Sistema Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +2 more

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Parties

DENILSON BORGES ESTURDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade de contemporaneidade dos fundamentos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: gravidade in concreto do delito (duplo homicídio qualificado, modus operandi de surpresa e execução, ligação com tráfico de drogas), antecedentes e processos em curso do paciente (condenação por porte ilegal de arma, passagens por homicídio e processo por tráfico) e fundado receio de reiteração delitiva, além da inadequação das medidas previstas no art. 319 do CPP; questões sobre contemporaneidade e condições carcerárias não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não foram objeto de decisão nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.