RHC 138412 - DECISAO

RHC 138412 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto e as decisões posteriores apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos fáticos (modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes e munições apreendidas) que evidenciam a periculosidade do acusado e o risco à ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar o meio social; assim, atendidos os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso (recurso denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tortura, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tortura Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLINGTON DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto e as decisões posteriores apresentaram fundamentação concreta baseada em elementos fáticos (modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes e munições apreendidas) que evidenciam a periculosidade do acusado e o risco à ordem pública, não sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar o meio social; assim, atendidos os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso (recurso denegado)

Orders

  • Mantém-se a prisão preventiva de WELLINGTON DA SILVA.
  • Intimem-se.