HC 632396 - DECISAO

HC 632396 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva porque a decisão que a decretou careceu de fundamentação concreta, sustentando-se apenas na gravidade genérica do crime e em fundamentos genéricos; tal fundamentação não se ajusta ao disposto no art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar não se justificou e deve ser substituída por medidas cautelares, a critério do juízo de origem, salvo se houver outro motivo concreto para prisão.

Parties
Paciente: YOM MOGONE MACIEL; Impetrante: Defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo de decretação de nova prisão desde que concretamente fundamentada, ou da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Abstrata Do Delito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Abstrata Do Delito Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

YOM MOGONE MACIEL

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 319 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva porque a decisão que a decretou careceu de fundamentação concreta, sustentando-se apenas na gravidade genérica do crime e em fundamentos genéricos; tal fundamentação não se ajusta ao disposto no art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar não se justificou e deve ser substituída por medidas cautelares, a critério do juízo de origem, salvo se houver outro motivo concreto para prisão.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo de decretação de nova prisão desde que concretamente fundamentada, ou da imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Confirmar a liminar deferida