RHC 111434 - DECISAO

RHC 111434 - DECISAO

Constatada a revogação da segregação cautelar em 24/4/2020 e a expedição de alvará de soltura, com manifestação do Ministério Público pela absolvição, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Habeas Corpus

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Parties

EDUARDO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da segregação cautelar em 24/4/2020 e a expedição de alvará de soltura, com manifestação do Ministério Público pela absolvição, perdeu-se o objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado em habeas corpus pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.