HC 590878 - DECISAO

HC 590878 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não é caso de substituição do recurso ordinário nem de flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP diante de indícios concretos de liderança em organização criminosa, grande quantidade de droga e risco de reorganização do grupo, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não houve comprovação atualizada da condição de saúde do paciente para justificar medidas previstas na Recomendação CNJ n. 62/2020. Assim, mantém-se a decisão denegatória do Tribunal de Justiça de São Paulo e o habeas corpus não é conhecido...

Parties
Paciente: EMANUEL ALVES VALENTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Art. 312 CPP, Art. 316 CPP, Recomendação CNJ N. 62/2020, Doença De Crohn, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Excesso De Prazo +5 more

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Parties

EMANUEL ALVES VALENTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não é caso de substituição do recurso ordinário nem de flagrante ilegalidade. A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base no art. 312 do CPP diante de indícios concretos de liderança em organização criminosa, grande quantidade de droga e risco de reorganização do grupo, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e a inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não houve comprovação atualizada da condição de saúde do paciente para justificar medidas previstas na Recomendação CNJ n. 62/2020. Assim, mantém-se a decisão denegatória do Tribunal de Justiça de São Paulo e o habeas corpus não é conhecido...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se