RHC 136456 - DECISAO

RHC 136456 - DECISAO

Tendo sido informado que o pedido de revogação da prisão preventiva foi deferido em 8.7.2020, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON JOSE DA SILVA MATOS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido informado que o pedido de revogação da prisão preventiva foi deferido em 8.7.2020, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo o writ prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se