HC 552540 - DECISAO

HC 552540 - DECISAO

Verificado o relaxamento da prisão do paciente em 14/8/2020, houve perda do interesse de agir, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MIGUEL JOSÉ DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

MIGUEL JOSÉ DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
  3. 3 superveniência de relaxamento da prisão e perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificado o relaxamento da prisão do paciente em 14/8/2020, houve perda do interesse de agir, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

writ julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se