HC 604083 - DECISAO
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por fatos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (fuga após roubo com emprego de arma de fogo e disparos contra polícia), inexistindo indicação de que o réu integra grupo de risco que justifique prisão domiciliar, e não havendo excesso de prazo injustificado na tramitação, sendo a instrução processual com previsão de conclusão em prazo razoável.
- Parties
- Paciente: EDUARDO GABRIEL DETTENBORN; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Pandemia/covid 19, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
EDUARDO GABRIEL DETTENBORN
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 motivação idônea para prisão preventiva
- 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia
- 3 configuração de excesso de prazo na instrução criminal
Ratio Decidendi
Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada por fatos concretos que demonstram gravidade e periculosidade (fuga após roubo com emprego de arma de fogo e disparos contra polícia), inexistindo indicação de que o réu integra grupo de risco que justifique prisão domiciliar, e não havendo excesso de prazo injustificado na tramitação, sendo a instrução processual com previsão de conclusão em prazo razoável.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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